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Trocas e Devoluções

CAPÍTULO IV - Da Política de Devoluções de Mercadorias.

Art.23º Devolução por Insatisfação: A devolução do produto por motivo de insatisfação só será aceita por Correios ou transportadora e comunicada à Central de Atendimento ao Cliente no prazo máximo de sete dias corridos, a contar do recebimento do produto. As despesas com postagem não serão reembolsadas. O Produto deverá estar com a embalagem original lacrada e não poderá ter sido utilizado, caso contrário não será acatada a solicitação de troca.
Art.24º Prazo para Devolução:- O prazo para devolução de produtos é de 7 dias corridos, conforme segue descrito no Código de Defesa do Consumidor.
Art.25º Comunicado de Devolução: Toda ocorrência deve ser comunicada à nossa Central de Atendimento dentro do prazo estabelecido. Caso o produto seja devolvido sem essa comunicação ou fora do prazo, será reenviado ao cliente sem consulta prévia. A devolução sem a previa comunicação ensejará no não aceite, incorrendo todas as despesas e ônus por conta do remetente;
Art.26º Reembolso: O reembolso pode ocorrer em até 20 (vinte) dias úteis, caso enseje o fato, ocorrerá após o recebimento e averiguação do produto, que deverá ser remetido em sua embalagem original, acompanhado de todos os acessórios que porventura o acompanhe.
Art.27º Produto Devolvido Incompleto: Caso o produto tenha sido entregue incompleto, o cliente será comunicado e terá um tempo para providenciar o material faltante. Em contrário poderá ser debitado do reembolso o valor de sua respectiva fração correspondente ao valor pago no produto, contanto que a parte faltante não inviabilize o uso do próprio produto.
Art.28º Produto Avariado: O produto adquirido não poderá apresentar danos ou marcas que evidenciem mau uso por parte do comprador ou remetente, sob risco de invalidar o direito de devolução do mesmo.
Art.29º Avaliação do Produto: Os produtos devolvidos serão analisados por uma comissão técnica e não serão substituídos em caso de constatação de mau uso, acondicionamento inapropriado ou cujos lacres de segurança apresentarem violação.
Art.30º Despesas de Envio:- As despesas de envio não serão reembolsadas em nenhuma hipótese.
Art.31º Itens Acoplados Indevidamente Junto ao Produto: A Topcolors preserva o direito de não se responsabilizar por qualquer item que esteja acoplado indevidamente junto ao produto alvo de devolução/troca, bem como quaisquer acessórios que não pertençam ao mesmo.